Termos de Uso

Última atualização: 25 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do System Nina, um sistema de gestão (orçamentos, pedidos, agenda, financeiro, clientes e estoque) oferecido como assinatura para negócios de impressão 3D, disponibilizado por [Razão Social / Nome do responsável legal], inscrito(a) no CNPJ/CPF [preencher], doravante "System Nina" ou "nós". Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com estes termos.

1. O que é o System Nina

O System Nina é um software como serviço (SaaS) que ajuda o titular da conta a gerir o próprio negócio: cadastro de clientes, criação de orçamentos e pedidos, controle de estoque, agenda de produção e acompanhamento financeiro. O acesso completo ao sistema depende de uma assinatura paga (Seção 3).

2. Conta e cadastro

• Você é responsável por manter o e-mail e a senha da sua conta em sigilo, e por tudo o que acontecer usando suas credenciais.
• As informações que você cadastra (dados da sua empresa, dos seus clientes, materiais, orçamentos e pedidos) são de sua responsabilidade quanto à veracidade e à legalidade do uso.
• Cada conta acessa apenas os próprios dados — nunca os de outra conta.

3. Assinatura e cobrança

• O acesso completo ao sistema requer uma assinatura ativa, nos planos mensal, semestral ou anual anunciados no site.
• A cobrança é recorrente e automática, processada pelo Mercado Pago, e renova ao final de cada ciclo até que a assinatura seja cancelada.
• Se um pagamento não for confirmado na data prevista, o acesso permanece liberado por um período de carência de 7 dias; passado esse prazo sem regularização, o acesso é bloqueado até a cobrança ser confirmada.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio sistema (Configurações → Minha Assinatura). O cancelamento tem efeito imediato junto ao Mercado Pago — não haverá nova cobrança —, mas o acesso ao sistema continua disponível até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período já pago e não utilizado.

4. Seus dados e os dados dos seus clientes

Você é o responsável (controlador, nos termos da LGPD) pelos dados dos seus próprios clientes finais que cadastra no sistema (nome, contato, documentos, endereço). O System Nina atua como operador desses dados, armazenando-os com segurança e usando-os apenas para viabilizar o funcionamento do sistema para você. Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

• Não é permitido usar o sistema para fins ilegais, para armazenar dados que você não tenha o direito de tratar, ou para tentar acessar contas ou dados de terceiros.
• Não é permitido tentar contornar mecanismos de segurança, limites técnicos ou o modelo de cobrança do sistema.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o sistema disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. O System Nina não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, uso indevido da conta por terceiros com acesso às suas credenciais, ou decisões de negócio tomadas com base nos dados do sistema.

7. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelos canais informados abaixo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio sistema. O uso continuado do System Nina após uma atualização implica aceite dos novos termos.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na comarca de [preencher cidade/estado] para dirimir eventuais controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato/suporte].